PROJETO DE LEI

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PL 592/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ÁRVORE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2001
Autuado em 23/10/2001 - Processo 01-592/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/2002 (21/02/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2001, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/10/2001, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO NASCE UMA CRIANCA NASCE UMA ARVORE REDE MUNICIPAL DE SAUDE MATERNIDADE MUNICIPAL ARVORE CRIANCA DOACAO MUDAS PLANTIO NASCIMENTO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2001 18:54 ATM/Recebido
14/12/2001 17:01 CCJ/Encaminhado para ATM
01/11/2001 16:20 CCJ/Recebido
01/11/2001 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2001 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 11/12/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 13/11/2001
Relatório
Relatório Número 824 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Parecer Número 1637 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/12/2001 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Recursos
REC 3/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.592/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Apresentado em 21/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2002) ao processo PL 592/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 592/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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