|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INTRODUÇÃO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS, EQUIPAMEN- TOS PARA EVITAR "CICLISTAS" DE RABEIRA DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
16/10/2001
|
|
Autuado em
|
16/10/2001 - Processo 01-573/2001
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
16/10/2001, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 13-1 |
|
Publicação no DOC
|
19/10/2001, página 42, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
19/02/2002
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
