PROJETO DE LEI

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PL 567/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO QUE PREVÊEM O ART. 87, PARÁGRAFO 5. DA LEI FEDERAL N. 9394, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Autuado em 09/10/2001 - Processo 01-567/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 1/2002 (07/02/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 75, coluna 4
Palavras-Chave LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )  |  CARGA HORARIA  |  HORARIO ESCOLAR  |  ALTERACAO  |  AUMENTO  |  CONSTRUCAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  REFORMA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  PERIODO INTEGRAL  |  LEI 10.172/2001 ( FEDERAL )  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2001 14:23 ATM/Recebido
06/12/2001 13:54 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/2001 15:40 CCJ/Recebido
22/10/2001 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/2001 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 782 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1581 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/12/2001 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2005
Recursos
REC 1/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.567/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 07/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2002) ao processo PL 567/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 567/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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