PROJETO DE LEI

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PL 56/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS A DULTERADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2001
Autuado em 15/02/2001 - Processo 01-56/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-56/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CASSACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  GASOLINA  |  COMBUSTIVEL  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPROVACAO  |  AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO  |  ADULTERACAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 16:52 ATM/Recebido
31/10/2002 15:28 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 13:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/2002 13:50 SAUDE/Recebido
22/04/2002 13:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/03/2002 15:10 ECON/Recebido
21/03/2002 17:25 URB/Encaminhado para ECON
25/04/2001 13:00 URB/Recebido
25/04/2001 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:35 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2001
Prazo regimental 17/04/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 61 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Parecer Número 147 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/04/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/08/2001
Relatório
Relatório Número 3001 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 49 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2002 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 20/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/03/2002
Prazo regimental 18/04/2002
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/03/2002
Relatório
Relatório Número 5019 /2002 , apresentado em: 18/04/2002
Parecer Número 287 /2002 , apresentado em: 18/04/2002
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2002 , página 239, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/04/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 7057 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1139 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 27/08/2002
Relatório
Relatório Número 2399 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1498 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2002 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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