PROJETO DE LEI

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PL 52/2001

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Lei Municipal 13209 - 13/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Autuado em 14/02/2001 - Processo 01-52/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 665/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 665/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  FECHAMENTO  |  ISENCAO  |  AUTORIZACAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ABAIXO ASSINADO  |  RUA SEM SAIDA  |  MORADOR  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAFEGO  |  VEICULOS  |  CIRCULACAO  |  CORRENTE  |  CANCELA  |  RESTRICAO  |  PORTAO  |  VILA RESIDENCIAL  |  LEI 13.209/2001  | 
Data de Encerramento 13/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 64SE (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
14/11/2001 10:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:35 ATM/Encaminhado para LEG3
19/10/2001 17:29 ATM/Recebido
19/10/2001 17:28 URB/Encaminhado para ATM
25/05/2001 18:15 URB/Recebido
25/05/2001 18:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
23/03/2001 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2001 10:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2001
Prazo regimental 22/05/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 11/04/2001
Relatório
Relatório Número 184 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Parecer Número 348 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/2001 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 185 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 18/05/2001 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (16/08/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 64SE (16/10/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 665/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 52/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 665/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 52/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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