PROJETO DE LEI

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PL 492/2001

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Lei Municipal 13564 - 24/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2001
Autuado em 04/09/2001 - Processo 01-492/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-492/2001) (06/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-492/2001) (05/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2002 (PL-492/2001) (11/07/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 841/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 841/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 194/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 194/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO LAUDO TECNICO SUBSOLO EXAME TOXICOLOGICO MEIO AMBIENTE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA SUBSTANCIA TOXICA TRANSMISSAO DE DOENCAS AREA TERRENO

Assuntos detalhados
EDIFICIO AGUA NIVEL ENGENHEIRO ASSINATURA EMPRESA DE CONSTRUCAO ABNT CREA / SP ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS POLUICAO DO SOLO
Data de Encerramento 24/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/04/2003 10:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:30 LEG3/Recebido
14/04/2003 14:36 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/2003 14:36 ATM/Recebido
26/02/2003 16:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/02/2003 19:20 FIN/Recebido
18/02/2003 19:00 ATM/Encaminhado para FIN
21/01/2003 18:20 ATM/Recebido
21/01/2003 18:19 FIN/Encaminhado para ATM
27/12/2002 12:00 FIN/Recebido
27/12/2002 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/10/2002 15:06 SAUDE/Recebido
31/10/2002 15:01 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/07/2002 16:46 ATM/Recebido
12/07/2002 16:40 ECON/Encaminhado para ATM
10/06/2002 15:20 ECON/Recebido
10/06/2002 15:00 URB/Encaminhado para ECON
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:04 URB/Encaminhado para LEG3
21/11/2001 17:00 URB/Recebido
21/11/2001 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2001 12:50 CCJ/Recebido
13/09/2001 08:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2001 08:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2001
Prazo regimental 06/11/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 01/11/2001
Relatório
Relatório Número 722 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Parecer Número 1402 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2001 , página 246, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (sem partido) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/11/2001
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 27/11/2001
Relatório
Relatório Número 3061 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 696 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (sem partido) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 841/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 841/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 05/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/06/2002
Prazo regimental 12/07/2002
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 12/06/2002
Relatório
Relatório Número 5052 /2002 , apresentado em: 11/07/2002
Parecer Número 982 /2002 , apresentado em: 11/07/2002
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/07/2002 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/07/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 11/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/10/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 04/11/2002
Relatório
Relatório Número 7108 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1885 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/2002 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/12/2002
Prazo regimental 25/02/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 2001 /2003 , apresentado em: 25/02/2003
Parecer Número 52 /2003 , apresentado em: 25/02/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/2003 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (sem partido) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (20/03/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (09/04/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 194/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 492/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 194/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 492/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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