PROJETO DE LEI

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PL 48/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 13546 - 31/03/2003
Obs. promulgação Veto parcial atinge os par. 1o e 2o do art. 2o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Autuado em 14/02/2001 - Processo 01-48/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 139/2003 (01/04/2003) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-48/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-48/2001) (08/08/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2001 (PL-48/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 67/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 67/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2325/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2325/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTE ESCOLA DE ESPORTES ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE INCENTIVO PROGRAMA DE ESPORTES

Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:43 ATM/Encaminhado para SGP23
30/06/2003 14:01 ATM/Recebido
30/06/2003 13:51 EDUC/Encaminhado para ATM
26/05/2003 18:51 EDUC/Recebido
21/05/2003 18:49 ADM/Encaminhado para EDUC
09/04/2003 17:45 ADM/Recebido
09/04/2003 16:35 ATM/Encaminhado para ADM
01/04/2003 15:22 ATM/Recebido
01/04/2003 11:40 LEG3/Encaminhado para ATM
12/03/2003 13:35 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:22 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/2003 18:15 ATM/Recebido
25/02/2003 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2003 13:00 CCJ/Recebido
20/02/2003 12:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/2001 16:43 ATM/Recebido
13/12/2001 16:03 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:58 FIN/Recebido
03/10/2001 12:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/2001 11:00 EDUC/Recebido
10/08/2001 12:49 ADM/Encaminhado para EDUC
17/05/2001 12:15 ADM/Recebido
17/05/2001 09:33 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
12/03/2001 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2001 13:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 20/03/2001
Relatório
Relatório Número 96 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 257 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2001 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2001
Prazo regimental 08/08/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 23/05/2001
Relatório
Relatório Número 4048 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Parecer Número 693 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2001 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 08/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/08/2001
Relatório
Relatório Número 6086 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1037 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Substitutivos
SUB 3/2001
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 25/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/10/2001
Relatório
Relatório Número 2263 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1613 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 67/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 48/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 67/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 48/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 139/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: veto parcial ao pl 48/01, do ver. antonio carlos rodrigues - PUBL. NO DOM DE 02.04.03, P.3, C.2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem of atl 128/03
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 48/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 08/04/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2325/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 48/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2325/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 48/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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