PROJETO DE LEI

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PL 46/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E A VALORIZACAO DOS PROFIS SIONAIS DA EDUCACAO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Autuado em 14/02/2001 - Processo 01-46/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 105/2002 (08/02/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 52/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2703/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2703/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 2
Palavras-Chave SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  RECEITA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  CONTRATACAO  |  PROIBICAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  VALORIZACAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  RECURSOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 22/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
06/07/2005 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:19 SGP23/Recebido
23/06/2005 17:18 SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:18 SGP2/Recebido
23/06/2005 17:17 ATM/Encaminhado para SGP2
01/11/2002 11:40 ATM/Recebido
31/10/2002 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2002 12:09 ATM/Recebido
14/02/2002 11:16 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:52 ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/2001 16:13 ATM/Recebido
17/05/2001 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
15/03/2001 13:36 CCJ/Recebido
15/03/2001 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 10:10 ATM/Recebido
15/03/2001 10:00 GV21/Encaminhado para ATM
09/03/2001 18:14 GV21/Recebido
09/03/2001 17:25 ATM/Encaminhado para GV21
09/03/2001 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 29/03/2001
Relatório
Relatório Número 168 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 267 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2001 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (15/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 52/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 46/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 52/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 46/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 105/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 46/01, DO VER. CLAUDIO FONSECA PUBL. NO DOM DE 14.02.2002, P.3, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 92/02
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2002) ao processo PL 46/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/03/2002
Relatório
Relatório Número 1523 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1524 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SO (22/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 27/03/2002
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Pedido de vista em 03/04/2002 até 12/04/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 2703/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 46/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2703/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 46/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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