PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 408/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 01-408/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 63/2002 (01/02/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-408/2001) (17/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 745/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 745/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 32/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3774/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3774/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  LEI 11.229/1992  |  LEI 11.434/1993  |  AFASTAMENTO  |  SERVIDOR  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  DOUTORADO  |  MESTRADO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:14 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:25 ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2003 13:53 ATM/Recebido
14/03/2003 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 14:15 ATM/Recebido
05/02/2002 14:09 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:02 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:16 EDUC/Encaminhado para ATM
29/11/2001 18:45 EDUC/Recebido
29/11/2001 18:16 LEG3/Encaminhado para EDUC
22/11/2001 11:55 LEG3/Recebido
22/11/2001 11:51 EDUC/Encaminhado para LEG3
22/10/2001 21:00 EDUC/Recebido
19/10/2001 12:53 ADM/Encaminhado para EDUC
01/10/2001 17:00 ADM/Recebido
01/10/2001 16:40 CCJ/Encaminhado para ADM
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:47 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/08/2001
Relatório
Relatório Número 601 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1069 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/09/2001 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/10/2001
Prazo regimental 17/10/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 03/10/2001
Relatório
Relatório Número 4118 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Parecer Número 1279 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2001 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 17/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 17/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 745/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 745/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 32/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 32/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 63/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 408/01, DO VER. CARLOS GUIANNAZI PUBL. NO DOM DE 02.02.2002, P.2/3, C. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 61/02
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2002) ao processo PL 408/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2002
Prazo regimental 27/03/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Relatório Número 7 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 10/04/2002
Relatório
Relatório Número 4172 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2002
Prazo regimental 23/03/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2002
Ofícios
OF-SGP23 3774/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3774/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 408/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir