PROJETO DE LEI

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PL 4/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ]SISTEMA DE COMPENSA- ÇÃO] DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E APLICADO À EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-4/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/2001 (20/04/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 2
Palavras-Chave AUXILIO FINANCEIRO  |  BAIXA RENDA  |  FAMILIA  |  SISTEMA DE COMPENSACAO  |  RENDA MENSAL  |  CONTRIBUINTE  |  DEBITO FISCAL  |  PAGAMENTO  |  RENDA FAMILIAR  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  RENDA MINIMA  |  ESTUDANTE  |  EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:58 ATM/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
22/02/2001 12:30 CCJ/Recebido
22/02/2001 11:52 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2001 11:10 ATM/Recebido
22/02/2001 11:00 GV10/Encaminhado para ATM
22/02/2001 10:51 GV10/Recebido
20/02/2001 15:18 ATM/Encaminhado para GV10
20/02/2001 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 39 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 87 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Recursos
REC 3/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL 04/2001, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Apresentado em 20/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2001) ao processo PL 4/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 4/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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