PROJETO DE LEI

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PL 396/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA INDIANÓPOLIS PARA REPÚ- BLICA ÁRABE SÍRIA.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2001
Autuado em 28/06/2001 - Processo 01-396/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 208/2001 (23/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 423/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 423/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/06/2001, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/07/2001, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) LOGRADOURO PUBLICO REPUBLICA ARABE SIRIA ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA MOEMA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 19/11/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
20/11/2001 10:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2001 12:13 ATM/Recebido
28/09/2001 11:37 CCJ/Encaminhado para ATM
21/08/2001 10:30 CCJ/Recebido
20/08/2001 16:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 17:22 LEG3/Recebido
10/08/2001 11:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/08/2001 18:35 CCJ/Recebido
03/08/2001 18:33 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2001 18:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 09/08/2001
Relatório
Relatório Número 597 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1065 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/09/2001 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Ofícios
OF-LEG3 423/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 396/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 423/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 396/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 208/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 282/2001
Matérias Referidas PL 396/2001
Plenário
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Resposta:
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