PROJETO DE LEI

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PL 392/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PELOS AGENTES DETENTORES DE INFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPAÇO AÉREO E SU- PERFÍCIE DE VIAS PÚBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO- MÍNIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TÉCNICAS NO SUBSOLO E O REMANEJAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2001
Autuado em 28/06/2001 - Processo 01-392/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 392/2001   PL00392-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3834/2021 PL 392/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-392/2001) (11/12/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 301/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/06/2001, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/07/2001, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPACO AEREO ESPACO PUBLICO VIA PUBLICA SUBSOLO OBRA PUBLICA DE ARTE INSTALACAO SUBTERRANEA SETOR PRIVADO PERMISSAO DE USO UTILIZACAO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
INFRAESTRUTURA CONCESSAO DE USO PERMISSIONARIA PRAZO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/12/2003 - CCJ
Audiência Realizada 15/12/2003 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PROJETOS E VEREADORES ANTIGOS NÃO ARQUIVADOS
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:36 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:36 ATM/Encaminhado para SGP21
17/06/2003 14:49 ATM/Recebido
17/06/2003 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:33 FIN/Recebido
21/05/2003 19:45 ECON/Encaminhado para FIN
16/12/2002 11:10 ECON/Recebido
13/12/2002 10:20 ADM/Encaminhado para ECON
03/09/2002 18:30 ADM/Recebido
30/08/2002 16:26 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2001 15:15 CCJ/Recebido
13/08/2001 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2001 13:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2001
Relatório
Relatório Número 1045 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 81 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2002 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 até 14/03/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 02/09/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/04/2002
Relatório
Relatório Número 3129 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1196 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2002 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2002
Prazo regimental 11/12/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 11/09/2002
Relatório
Relatório Número 4150 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Parecer Número 1851 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2002 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 11/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/2002
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 5029 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 638 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2003 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Pedido de vista em 17/04/2003 até 24/04/2003 - Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2003
Prazo regimental 06/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 2216 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 787 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2003 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Requerimentos
RDS 301/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, de autoria do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 395/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 552/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 173/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 513/2004.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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