PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 39/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE INSENCAO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IP TU LANCADO SOBRE IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-39/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 36, coluna 2
Palavras-Chave INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2002 15:25 ATM/Recebido
02/12/2002 12:25 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 13:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/04/2002 18:59 SAUDE/Recebido
09/04/2002 18:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/10/2001 16:30 ADM/Recebido
16/10/2001 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:54 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2001
Prazo regimental 09/10/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 08/03/2001
Relatório
Relatório Número 664 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 665 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Parecer Número 1199 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/10/2001 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/10/2001
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 4014 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Parecer Número 184 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2002 , página 55, coluna 1
Em 09/04/2002 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/04/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 7056 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1138 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 13/11/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 27/08/2002
Relatório
Relatório Número 2326 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer Número 1674 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2002 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir