PROJETO DE LEI

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PL 387/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 13722 - 09/01/2004
Obs. promulgação veto parcial atinge a íntegra do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTE- GRAL A DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2001
Autuado em 28/06/2001 - Processo 01-387/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2004 (13/01/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 787/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 787/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3857/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3857/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 28/06/2001, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/07/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL A DEPENDENTES QUIMICOS DROGA ALCOOLATRA PREVENCAO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DEPENDENTE DE DROGAS

Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:15 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:25 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:29 ATM/Recebido
30/12/2004 18:50 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:24 ATM/Encaminhado para CCJ
21/01/2004 14:22 ATM/Recebido
12/01/2004 11:25 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:10 LEG3/Recebido
08/12/2003 20:08 ATM/Encaminhado para LEG3
11/07/2002 13:10 ATM/Recebido
11/07/2002 08:44 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/2002 10:57 FIN/Recebido
11/04/2002 17:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/2001 19:16 SAUDE/Recebido
05/12/2001 19:06 EDUC/Encaminhado para SAUDE
26/11/2001 11:10 EDUC/Recebido
20/11/2001 17:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2001 14:25 CCJ/Recebido
29/08/2001 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2001 17:00 ATM/Recebido
24/08/2001 16:48 GV55/Encaminhado para ATM
15/08/2001 16:48 GV55/Recebido
15/08/2001 13:31 ATM/Encaminhado para GV55
15/08/2001 13:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2001
Prazo regimental 06/11/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 717 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Parecer Número 1397 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2001 , página 246, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Pedido de vista em 09/10/2001 até 29/10/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 27/11/2001
Relatório
Relatório Número 6162 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1568 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2001 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/12/2001
Prazo regimental 10/04/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7008 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer Número 214 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2002 , página 164, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 2186 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 838 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/2002 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 787/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 387/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 787/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 387/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 35/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 387/01 VER. WILLIAM WOO. PUBL. NO DOM DE 14.01.2004, P. 9, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2004
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 40/04
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2004) ao processo PL 387/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 13/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3857/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 387/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3857/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 387/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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