PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 382/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI NANCEIRO AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2001
Autuado em 27/06/2001 - Processo 01-382/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2001 (16/10/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 874/2005 (08/06/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/06/2001, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/06/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO DESEMPREGADO CONCESSAO PRESIDENTE INSTITUICAO BENEFICENTE SERVICO COMUNITARIO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:52 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2005 17:00 SGP2/Recebido
14/06/2005 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2001 15:15 ATM/Recebido
10/09/2001 12:06 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/2001 15:05 CCJ/Recebido
17/08/2001 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2001 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 29/08/2001
Relatório
Relatório Número 535 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 917 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/09/2001 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Recursos
REC 72/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCION ALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.382/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Apresentado em 16/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2001) ao processo PL 382/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Matéria associada
PL 382/2001 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 874/2005
Ementa DESARQUIVA PL 382/01, DO VER ANTONIO PAES BARATÃO.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 08/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2005) ao processo PL 382/2001.
Leitura 08/06/2005, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir