PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 373/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14455 - 29/06/2007
Obs. promulgação veto total rej. em 21.06.07, promulg.pela CMSP conf.par.7 do art.42 da LOMSP, obs. seu par.6.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2001
Autuado em 26/06/2001 - Processo 01-373/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/2002 (04/06/2002) - Veto Total
DOCREC 1639/2007 (02/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-373/2001) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-373/2001) (03/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2001 (PL-373/2001) (18/10/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 261/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 261/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3190/2007 (25/06/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3190/2007 (25/06/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3376/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3376/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/06/2001, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/06/2001, página 41, coluna 2
Palavras-Chave LOCACAO  |  VEICULOS  |  LICENCIAMENTO  |  REGISTRO  |  EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS  |  LOCAL  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 29/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/04/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2007 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2007 13:39 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 11:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 19:15 SGP23/Recebido
27/06/2007 18:32 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:45 ATM/Recebido
31/10/2002 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/2002 16:10 CCJ/Recebido
05/06/2002 15:20 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2002 11:17 ATM/Recebido
05/06/2002 09:44 LEG3/Encaminhado para ATM
17/04/2002 13:34 LEG3/Recebido
17/04/2002 13:03 FIN/Encaminhado para LEG3
23/10/2001 13:36 FIN/Recebido
22/10/2001 13:46 ECON/Encaminhado para FIN
08/10/2001 17:30 ECON/Recebido
08/10/2001 15:31 ADM/Encaminhado para ECON
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:50 CCJ/Encaminhado para ADM
04/07/2001 13:17 CCJ/Recebido
03/07/2001 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/2001 16:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 03/08/2001
Relatório
Relatório Número 490 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 858 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 12/09/2001
Relatório
Relatório Número 4096 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1181 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 03/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 10/10/2001
Relatório
Relatório Número 5086 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1281 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2001
Substitutivos
SUB 3/2001
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 18/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2053 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 168 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Ofícios
OF-LEG3 261/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/05/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 261/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/05/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 373/01, DO VER. CELSO JATENE PUBL. NO DOM DE 05.06.2002, P.01, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 328/02
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2002) ao processo PL 373/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Comissões Designadas em 05/06/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON
Recebido em 05/06/2002
Prazo regimental 03/07/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 1434 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 266SO (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3190/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/06/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3190/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/06/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1639/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.455 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 373/01, QUE TEVE O VETO TOTAL REJEITADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 113/07
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2007) ao processo PL 373/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3376/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3376/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 373/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir