PROJETO DE LEI

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PL 355/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A VALIDADE DE 01 ANO DA CARTEIRA DE PAS- SE ESCOLAR CONCEDIDA AOS ESTUDANTES, PARA COMPRA DE PASSES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊN CIAS CORRELATAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2001
Autuado em 20/06/2001 - Processo 01-355/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 122/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-355/2001) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 42/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 42/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2209/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2209/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/06/2001, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/06/2001, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR ESTUDANTE PASSE ESCOLAR PRAZO VALIDADE TRANSPORTE COLETIVO AQUISICAO CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL COTA

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:14 ATM/Encaminhado para SGP23
05/01/2004 16:40 ATM/Recebido
05/01/2004 12:31 ECON/Encaminhado para ATM
23/10/2003 17:30 ECON/Recebido
23/10/2003 16:55 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2003 16:40 ADM/Recebido
27/06/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para ADM
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30 ATM/Recebido
27/03/2003 10:26 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:22 LEG3/Recebido
21/02/2003 10:59 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/2002 15:10 ATM/Recebido
29/04/2002 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/2001 13:07 FIN/Recebido
24/10/2001 16:47 ECON/Encaminhado para FIN
21/09/2001 19:00 ECON/Recebido
21/09/2001 16:09 ADM/Encaminhado para ECON
23/08/2001 11:50 ADM/Recebido
22/08/2001 17:23 CCJ/Encaminhado para ADM
04/07/2001 13:17 CCJ/Recebido
03/07/2001 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/2001 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2001
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 02/08/2001
Relatório
Relatório Número 459 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 794 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2001 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2001
Prazo regimental 19/09/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 29/08/2001
Relatório
Relatório Número 4078 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Parecer Número 1028 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2001 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 19/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/09/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 26/09/2001
Relatório
Relatório Número 5091 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1307 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2001 , página 220, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/10/2001
Relatório
Relatório Número 2089 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 349 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2002 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 42/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 355/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 42/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 355/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 122/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 355/01, do ver. salim curiati PUBL. NO DOM DE 27.03.2003, P.04, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 111/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 355/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 14/04/2003
Relatório
Relatório Número 1218 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 4148 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. FARHAT (PTB)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/10/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 28/10/2003
Relatório
Relatório Número 5131 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1829 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 31/12/2003 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/04/2003
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 14/04/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2004
Ofícios
OF-SGP23 2209/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 355/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2209/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 355/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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