PROJETO DE LEI

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PL 34/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINA DOS COMO ZONA AZUL.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-34/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 278/2003 (30/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 154/2003 (04/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 154/2003 (04/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CARTAO DE ZONA AZUL  |  ESTACIONAMENTO  |  ZONA AZUL  |  ADVERTENCIA  |  RASURA  |  LEGIBILIDADE  |  MULTA  | 
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:23 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2004 17:05 FIN/Recebido
07/05/2004 16:44 ECON/Encaminhado para FIN
10/12/2003 13:30 ECON/Recebido
10/12/2003 13:10 URB/Encaminhado para ECON
11/04/2003 18:00 URB/Recebido
11/04/2003 10:55 LEG3/Encaminhado para URB
03/04/2003 13:40 LEG3/Recebido
03/04/2003 13:35 URB/Encaminhado para LEG3
23/08/2001 12:00 URB/Recebido
22/08/2001 17:21 CCJ/Encaminhado para URB
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 447 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 773 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2001 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Pedido de vista em 10/04/2001 até 14/08/2001 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/08/2001
Prazo regimental 10/12/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3220 /2003 , apresentado em: 09/12/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 3221 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1671 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 154/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 34/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 154/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 34/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 278/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 277#03
Matérias Referidas PL 34/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/12/2003
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 10/12/2003
Relatório
Relatório Número 5002 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 403 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2004 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2004
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/10/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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