PROJETO DE LEI

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PL 331/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2001
Autuado em 13/06/2001 - Processo 01-331/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 674/2002 (03/10/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-331/2001) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 531/2002 (11/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 531/2002 (11/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3918/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3918/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/06/2001, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/06/2001, página 34, coluna 3
Palavras-Chave PRIMEIROS SOCORROS  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  POSTO DE SAUDE  |  BENS MUNICIPAIS  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOCAL PUBLICO  |  INFORMACAO  |  QUADRO  |  PLACA  | 
Data de Encerramento 07/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:20 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:19 ATM/Encaminhado para SGP23
07/11/2002 13:42 ATM/Recebido
07/11/2002 13:24 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/2002 16:50 CCJ/Recebido
04/10/2002 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2002 17:40 ATM/Recebido
03/10/2002 17:23 LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 LEG3/Recebido
27/08/2002 12:53 FIN/Encaminhado para LEG3
15/08/2002 16:30 FIN/Recebido
15/08/2002 15:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2002 12:07 SAUDE/Recebido
12/06/2002 11:47 FIN/Encaminhado para SAUDE
11/06/2002 11:34 FIN/Recebido
24/05/2002 12:20 LEG3/Encaminhado para FIN
24/05/2002 11:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 09:10 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2001 16:00 SAUDE/Recebido
08/10/2001 15:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
29/06/2001 12:25 CCJ/Recebido
29/06/2001 12:06 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/2001 12:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 02/08/2001
Relatório
Relatório Número 487 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 855 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2002 , página 74, coluna 3
Em 21/08/2002 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/09/2001
Relatório
Relatório Número 4092 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1177 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 74, coluna 3
Em 21/08/2002 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 15/10/2001
Relatório
Relatório Número 7176 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2145 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 494 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 74, coluna 3
Em 21/08/2002 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissões Designadas em 11/06/2002
Motivo do encaminhamento: req retorno

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2002
Prazo regimental 14/08/2002
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 7045 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1076 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2002 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 531/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/09/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 531/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/09/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 674/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 331/2001, DO VER. CELSO JATENE. (QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PRIMEIROS-SOCORROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA). PUBL. NO DOM DE 04.10.2002, P.01, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 582/02
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2002) ao processo PL 331/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Comissões Designadas em 03/10/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Recebido em 04/10/2002
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 1940 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3918/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 331/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3918/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 331/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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