PROJETO DE LEI

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PL 33/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] AUTORIZACAO PARA A CELEBRACAO DE CONVE NIOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OS DIRETORIOS E CENTROS ACADEMICOS DAS FACULDADES DE DI REITO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-33/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 33/2005 (18/01/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4071/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4071/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 560/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 560/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  DIRETORIO ESTUDANTIL  |  FACULDADE DE DIREITO  |  JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRACOES  |  MULTA  |  TRANSITO  |  JULGAMENTO  |  UNIVERSITARIO  |  INFRACAO  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  | 
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:44 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:46 ATM/Encaminhado para SGP23
14/03/2005 14:46 ATM/Recebido
11/03/2005 14:13 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/2005 12:00 CCJ/Recebido
15/02/2005 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2005 11:22 ATM/Recebido
21/01/2005 11:33 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/2004 16:57 LEG3/Recebido
22/12/2004 16:22 ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/2003 15:20 ATM/Recebido
03/06/2003 14:03 FIN/Encaminhado para ATM
15/01/2002 15:30 FIN/Recebido
15/01/2002 15:13 ATM/Encaminhado para FIN
07/12/2001 15:15 ATM/Recebido
07/12/2001 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/2001 19:10 FIN/Recebido
05/12/2001 19:05 EDUC/Encaminhado para FIN
12/11/2001 12:10 EDUC/Recebido
06/11/2001 17:01 ECON/Encaminhado para EDUC
17/09/2001 15:15 ECON/Recebido
17/09/2001 14:29 ATM/Encaminhado para ECON
13/09/2001 18:00 ATM/Recebido
13/09/2001 17:46 EDUC/Encaminhado para ATM
03/09/2001 11:00 EDUC/Recebido
31/08/2001 15:33 ADM/Encaminhado para EDUC
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:42 CCJ/Encaminhado para ADM
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:28 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 29/05/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 20/03/2001
Relatório
Relatório Número 228 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Parecer Número 390 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2001 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 29/08/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 20/06/2001
Relatório
Relatório Número 4058 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Parecer Número 885 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2001 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2001
Comissões Designadas em 14/09/2001
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHAMENTO P/ ECON

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 5095 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1337 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2001 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 13/11/2001
Relatório
Relatório Número 6160 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1563 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2001 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 16/09/2002
Motivo do encaminhamento: para publicação

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 2600 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1320 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4071/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 33/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4071/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 33/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 33/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 33/01 PUBL. EM 20.01.05, P.2, C.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 18/05
Matérias Referidas PL 33/2001
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 14/02/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2005
Prazo regimental 09/03/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 1004 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Parecer Número 6 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 11/03/2005 , página 53, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 560/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 33/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 560/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 33/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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