PROJETO DE LEI

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PL 326/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2001
Autuado em 06/06/2001 - Processo 01-326/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2002 (03/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1287/2004 (05/10/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-326/2001) (18/11/2004) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 301/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 301/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 388/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 388/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 133/2004 (25/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 133/2004 (25/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/06/2001, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 08/06/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  REGULAMENTACAO  |  COMPETENCIA  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE  |  MEMBROS  |  CRIACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  | 
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:07 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 17:24 FIN/Recebido
01/12/2004 13:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/07/2002 10:55 SAUDE/Recebido
11/07/2002 10:51 LEG3/Encaminhado para SAUDE
27/06/2002 16:30 LEG3/Recebido
27/06/2002 16:24 SAUDE/Encaminhado para LEG3
23/05/2002 13:00 SAUDE/Recebido
23/05/2002 12:56 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/05/2002 13:00 LEG3/Recebido
14/05/2002 12:45 SAUDE/Encaminhado para LEG3
08/10/2001 15:45 SAUDE/Recebido
08/10/2001 15:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/08/2001 17:30 ADM/Recebido
23/08/2001 16:01 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2001 14:00 CCJ/Recebido
22/06/2001 10:10 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/2001 10:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2001
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 01/08/2001
Relatório
Relatório Número 471 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 789 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2001 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 29/08/2001
Relatório
Relatório Número 1175 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1175 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2001 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 18/11/2004
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 04/05/2004
Relatório
Relatório Número 7034 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Parecer Número 1034 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2004 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2004
Ofícios
OF-LEG3 301/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 301/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 455/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL 395/2002
Autuado em 03/07/2002 - Processo 15-455/2002
Matérias Referidas PL 326/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 388/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 388/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 133/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 133/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 326/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1287/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2004
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 583/04
Matérias Referidas PL 326/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 18/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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