PROJETO DE LEI

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PL 325/2001

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Lei Municipal 13152 - 22/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE TRATAMENTO UNIFORME À REMUNERAÇÃO DE SERVIDO- RES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2001
Autuado em 05/06/2001 - Processo 01-325/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 336/2001 (13/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 336/2001 (13/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/06/2001, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 06/06/2001, página 49, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  SERVIDOR DA CMSP  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CARGO EFETIVO  |  RESOLUCAO CMSP 08/1995  |  LEI 10.050/1986  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  LEI 09.402/1981  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  |  VANTAGENS  |  ADVOGADO  |  ASSESSORIA JURIDICA  |  CONCURSO PUBLICO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO  |  ASSESSOR  |  PROCURADOR  |  LEI 08.906/1994 ( FEDERAL )  |  LEI 13.152/2001  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 22/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 32SE (12/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/06/2001 14:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2001 18:11 LEG3/Recebido
22/06/2001 16:53 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/2001 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/06/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 07/06/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (07/06/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 32SE (12/06/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 336/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 325/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 336/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 325/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm solange
Liberado pela Comissão em 21/06/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm solange
Liberado pela Comissão em 22/06/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm solange
Liberado pela Comissão em 25/06/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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