PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 307/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO A TODO CIDADÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2001
Autuado em 30/05/2001 - Processo 01-307/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-307/2001) (17/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 11/2003 (27/05/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/05/2001, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 01/06/2001, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO COMPETICAO ESPORTIVA TORCEDOR BANDEIRA FAIXA CAMISA

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2003 12:18 ATM/Recebido
29/05/2003 18:47 LEG3/Encaminhado para ATM
29/05/2003 16:43 LEG3/Recebido
28/05/2003 13:00 FIN/Encaminhado para LEG3
09/12/2002 12:00 FIN/Recebido
06/12/2002 18:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/11/2002 15:49 SAUDE/Recebido
04/11/2002 15:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/05/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/04/2002 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/06/2001 13:48 CCJ/Recebido
07/06/2001 13:21 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2001 13:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2001
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/03/2002
Relatório
Relatório Número 1149 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 314 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2003 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/05/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 09/05/2002
Relatório
Relatório Número 6187 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1611 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 04/12/2002
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2002
Relatório
Relatório Número 7101 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1845 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2002
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2139 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 488 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2003 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Pedido de vista em 09/04/2003 até 15/04/2003 - Ver. ODILON GUEDES (PT)
Recursos
REC 11/2003
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 307/01, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES AMAZO NAS
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Apresentado em 27/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2003) ao processo PL 307/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 307/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir