PROJETO DE LEI

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PL 304/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS POR MOTORISTAS DE TÁXI AOS PRO- PRIETÁRIOS DE FROTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2001
Autuado em 29/05/2001 - Processo 01-304/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-304/2001) (24/10/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/05/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TAXI TAXISTA VALOR DIARIAS MOTORISTA AUTONOMO PROPRIETARIO PAGAMENTO EMPRESA DE TAXI CALCULO

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 16:55 ATM/Recebido
31/10/2002 15:34 FIN/Encaminhado para ATM
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 15:02 ECON/Encaminhado para FIN
17/06/2002 11:10 ECON/Recebido
14/06/2002 16:24 URB/Encaminhado para ECON
01/10/2001 17:00 URB/Recebido
01/10/2001 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
29/06/2001 12:25 CCJ/Recebido
29/06/2001 12:05 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2001 14:50 ATM/Recebido
13/06/2001 14:40 GV03/Encaminhado para ATM
13/06/2001 14:30 GV03/Recebido
13/06/2001 14:15 ATM/Encaminhado para GV03
13/06/2001 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 16/07/2001
Relatório
Relatório Número 588 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1058 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/09/2001 , página 56, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/10/2001
Prazo regimental 12/06/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 02/10/2001
Relatório
Relatório Número 3070 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer Número 747 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/06/2002 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 15/08/2002
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 5063 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Parecer Número 1086 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão VOTO FAVORAVEL VENCIDO DO RELATOR
Publicação Em 17/08/2002 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Relatório
Relatório Número 5064 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 21/08/2002
Relatório
Relatório Número 2401 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1500 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2002 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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