PROJETO DE LEI

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PL 299/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2001
Autuado em 24/05/2001 - Processo 01-299/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 149/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 859/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-299/2001) (11/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 753/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 753/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 754/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 754/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 669/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 669/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 462/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 462/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/05/2001, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/05/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave RESIDUOS SOLIDOS  |  CONSELHO GESTOR DE RESIDUOS SOLIDOS  |  MEMBROS  |  FISCALIZACAO  |  LIXO  |  PLANEJAMENTO  |  LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:03 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:32 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/2002 18:36 ATM/Recebido
10/12/2002 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:47 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2001 17:56 ATM/Recebido
27/12/2001 17:55 URB/Encaminhado para ATM
04/12/2001 14:00 URB/Recebido
04/12/2001 11:10 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2001 13:22 LEG3/Recebido
22/11/2001 13:08 URB/Encaminhado para LEG3
14/09/2001 18:10 URB/Recebido
14/09/2001 17:20 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2001 13:22 CCJ/Recebido
05/06/2001 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 13:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2001
Prazo regimental 11/09/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 21/06/2001
Relatório
Relatório Número 549 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Parecer Número 967 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2001
Pedido de vista em 26/06/2001 até 04/09/2001 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-LEG3 753/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 754/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 753/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 754/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 149/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. S/ PL 299/01
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 124/02
Matérias Referidas PL 299/2001
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 669/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 669/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 859/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 299/01, DO VER. BETO CUSTÓDIO. PUBL. NO DOM DE 10.12.2002, P.2, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 734/02
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 299/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 11/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: artigo 364 do regimento interno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 462/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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OF-SGP23 462/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 299/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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