PROJETO DE LEI

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PL 20/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CELE- BRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-20/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2794/2002 (04/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 32, coluna 2
Palavras-Chave TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  COBRANCA  |  PMSP  |  DIVIDA ATIVA  |  EXECUCAO FISCAL  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2001 16:43 ATM/Recebido
13/12/2001 16:03 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/2001 14:01 FIN/Recebido
31/10/2001 17:07 ECON/Encaminhado para FIN
08/10/2001 17:30 ECON/Recebido
08/10/2001 15:36 ADM/Encaminhado para ECON
26/09/2001 13:00 ADM/Recebido
26/09/2001 10:25 ATM/Encaminhado para ADM
12/09/2001 18:16 ATM/Recebido
12/09/2001 18:15 ADM/Encaminhado para ATM
30/07/2001 15:45 ADM/Recebido
30/07/2001 15:06 CCJ/Encaminhado para ADM
02/03/2001 11:50 CCJ/Recebido
02/03/2001 10:51 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 10:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2001
Prazo regimental 26/06/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 341 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 342 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Parecer Número 600 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/07/2001 , página 30, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2001
Pedido de vista em 03/05/2001 até 04/05/2001 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Pedido de vista em 08/05/2001 até 31/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/07/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 15/08/2001
Relatório
Relatório Número 4085 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1170 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2001 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 17/10/2001
Relatório
Relatório Número 5089 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1305 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2001 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 16/11/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 05/11/2001
Relatório
Relatório Número 2262 /2001 , apresentado em: 16/11/2001
Parecer Número 1612 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Requerimentos
RDS 2794/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 20/01, DO VER VICENTE CÂNDIDO.
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 04/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2002) ao processo PL 20/2001.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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