PROJETO DE LEI

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PL 191/2001

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Lei Municipal 13298 - 16/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE REMO ÇÃO DE ENTULHO, TERRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Autuado em 17/04/2001 - Processo 01-191/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 881/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 881/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/04/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE CONSTRUCAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ENTULHO LEI 10.315/1987 MATERIAL DE CONSTRUCAO POSSUIDOR PROPRIETARIO REMOCAO RESPONSABILIDADE INCORPORADOR

Assuntos detalhados
TERRAS ADMINISTRACAO REGIONAL FISCALIZACAO LIMPEZA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO COMUNICACAO
Data de Encerramento 16/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (23/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/01/2002 12:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 15:08 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:04 ATM/Encaminhado para LEG3
26/04/2001 18:27 ATM/Recebido
26/04/2001 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2001 12:12 CCJ/Recebido
19/04/2001 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2001 12:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 19/04/2001
Prazo regimental 04/05/2001
Relator
Relatório
Relatório Número 69 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer Número 173 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2001 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2001
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/08/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 29/08/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (29/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 881/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 191/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 881/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 191/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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