PROJETO DE LEI

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PL 19/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPENSA DAS RESTRIÇÕES DE ZONEAMENTO AS EMPRESAS VIR TUAIS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-19/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2001 (20/04/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1358/2001 (06/06/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 32, coluna 2
Palavras-Chave CADASTRO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ISENCAO  |  ZONEAMENTO  |  RESTRICAO  |  EMPRESA VIRTUAL  | 
Data de Encerramento 06/06/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/2001 10:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:59 ATM/Recebido
09/04/2001 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 CCJ/Recebido
12/02/2001 09:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2001 09:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 43 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 83 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Recursos
REC 4/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.19/2001, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 20/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2001) ao processo PL 19/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 19/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1358/2001
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 19/2001, DE SUA AUTORIA, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO UM OUTRO PROJETO QUE TRATA DO MESMO TEMA.
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2001) ao processo PL 19/2001.
Leitura 06/06/2001, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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