PROJETO DE LEI

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PL 184/2001

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Lei Municipal 13239 - 10/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ÁREAS PÚBLI- CAS MUNICIPAIS, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIE- DADE DELAS E SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA OCUPAÇÃO POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Autuado em 17/04/2001 - Processo 01-184/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/2001 (16/05/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 758/2001 (28/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 758/2001 (28/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/04/2001, página 38, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  PLACA  |  BENS MUNICIPAIS  |  CONCESSAO DE USO  |  IDENTIFICACAO  |  PERMISSAO DE USO  |  AUTORIZACAO  |  PROPRIETARIO  | 
Data de Encerramento 10/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 66SE (24/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
11/12/2001 09:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2001 14:56 LEG3/Recebido
26/11/2001 11:15 ATM/Encaminhado para LEG3
22/11/2001 14:14 ATM/Recebido
22/11/2001 14:06 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/2001 14:30 CCJ/Recebido
26/10/2001 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2001 18:39 ATM/Recebido
17/05/2001 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
14/05/2001 15:46 LEG3/Recebido
10/05/2001 11:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/2001 15:42 CCJ/Recebido
25/04/2001 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/2001 14:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 09/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/04/2001
Relatório
Relatório Número 89 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Parecer Número 253 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2001 , página 61, coluna 1
Em 11/05/2001 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2001
Recursos
REC 13/2001
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.184/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAM WOO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Apresentado em 16/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2001) ao processo PL 184/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 184/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (23/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 66SE (24/10/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 26/10/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2001
Prazo regimental 10/11/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 01/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2001
Ofícios
OF-LEG3 758/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 184/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 758/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 184/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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