PROJETO DE LEI

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PL 177/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.224/86 QUE CRIA A CARREIRA DE AGENTE VISTOR NA PREFEITURA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2001
Autuado em 10/04/2001 - Processo 01-177/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 876/2001 (03/05/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/04/2001, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/04/2001, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.224/1986  |  AGENTE VISTOR  |  CARREIRA  |  LAVRATURA  |  AUTO DE INFRACAO  |  CASSACAO  |  MULTA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  EMBARGO  |  OBRA CIVIL  |  FISCALIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  | 
Data de Encerramento 03/05/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/05/2001 11:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2001 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2001 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/04/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds 876/2001
Liberado pela Comissão em 14/05/2001
Requerimentos
RDS 876/2001
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 177/2001.
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Recebimento (protocolo) 03/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2001) ao processo PL 177/2001.
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds 876/2001
Liberado pela Comissão em 15/05/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds 876/2001
Liberado pela Comissão em 16/05/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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