PROJETO DE LEI

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PL 16/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNI- TÁRIOS DE SAÚDE - PROAGENTE-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-16/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 32, coluna 1
Palavras-Chave HIGIENE  |  SAUDE PUBLICA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  AGENTE COMUNITARIO  |  SANITARISTA  |  PROAGENTE  |  AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 22/06/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2001 14:03 ATM/Recebido
25/04/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45 CCJ/Recebido
02/03/2001 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2001
Prazo regimental 10/04/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 54 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Parecer Número 141 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/04/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2001
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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