PROJETO DE LEI

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PL 14/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-14/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave OPERACOES INTERLIGADAS  |  CALCULO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  VALOR  |  CONTRAPARTIDA  |  CMSP  |  PRAZO  |  PROJETO DE LEI  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  REQUERIMENTO  |  APROVACAO  |  MESA DA CMSP  |  PMSP  |  DESFAVELAMENTO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  VEREADOR  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  PAGAMENTO  |  FAVELA  |  PUBLICACAO  | 
Data de Encerramento 22/06/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:59 ATM/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45 CCJ/Recebido
02/03/2001 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 42 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 88 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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