PROJETO DE LEI

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PL 13/2001

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Lei Municipal 13214 - 22/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA- RAIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-13/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-13/2001) (03/04/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-13/2001) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 694/2001 (31/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 694/2001 (31/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave INSTALACAO  |  PARQUE  |  PARA RAIOS  |  CAMPO DE FUTEBOL  |  AREA MARGINAL  |  TORRE  |  ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  | 
Data de Encerramento 22/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/06/2001 - URB
Audiência Realizada 21/06/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 67SE (25/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/2001 09:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2001 15:00 LEG3/Recebido
30/10/2001 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 14:45 ATM/Recebido
30/10/2001 14:44 SAUDE/Encaminhado para ATM
27/08/2001 15:44 SAUDE/Recebido
27/08/2001 15:28 URB/Encaminhado para SAUDE
09/04/2001 18:10 URB/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
02/03/2001 11:50 CCJ/Recebido
02/03/2001 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 10:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 41 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 86 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/04/2001 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/04/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 12/06/2001
Relatório
Relatório Número 3067 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer Número 747 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2001 , página 34, coluna 2
Em 25/08/2001 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (12/09/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (25/10/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 694/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 13/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 694/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 13/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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