PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 12/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DAS CONTRATAÇÕES DE PES- SOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICI PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-12/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 12/2001   PL0000122001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3469/2021 PL 12/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 334/2001 (09/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-12/2001) (09/05/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 648/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 648/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  NOMEACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  FUNDACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  EMPREGADO  |  EXONERACAO  |  LICENCA  |  PROMOCAO  |  SERVIDOR  |  DEMISSAO  |  RECURSOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:04 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:04 ATM/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 15:16 ATM/Recebido
08/08/2002 16:08 FIN/Encaminhado para ATM
31/10/2001 15:07 FIN/Recebido
30/10/2001 12:15 LEG3/Encaminhado para FIN
19/10/2001 15:27 LEG3/Recebido
19/10/2001 13:19 FIN/Encaminhado para LEG3
15/05/2001 15:00 FIN/Recebido
14/05/2001 17:03 ADM/Encaminhado para FIN
25/04/2001 15:50 ADM/Recebido
25/04/2001 12:17 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 11:39 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2001 11:38 ATM/Recebido
13/03/2001 11:00 GV16/Encaminhado para ATM
09/03/2001 18:00 GV16/Recebido
09/03/2001 17:28 ATM/Encaminhado para GV16
09/03/2001 17:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 17/04/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 26/03/2001
Relatório
Relatório Número 59 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Parecer Número 145 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 09/05/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 02/05/2001
Relatório
Relatório Número 4020 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Parecer Número 265 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 09/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 648/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 12/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 648/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 12/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 334/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 471/01
Matérias Referidas PL 12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir