PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 110/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] NORMAS SOBRE A EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Autuado em 15/03/2001 - Processo 01-110/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 113/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-110/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-110/2001) (25/04/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2002 (PL-110/2001) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 35/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 35/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1128/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1128/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave BANCA DE JORNAL  |  PROIBICAO  |  SENSACIONALISMO  |  EXPOSICAO  |  FOTOGRAFIA  |  JORNAL  |  PERIODO  | 
Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:22 ATM/Encaminhado para SGP23
12/09/2003 16:24 ATM/Recebido
12/09/2003 14:24 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00 URB/Recebido
20/08/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:14 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30 ATM/Recebido
27/03/2003 10:18 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/2003 17:16 LEG3/Recebido
18/02/2003 16:40 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 08:45 FIN/Recebido
05/11/2002 18:06 LEG3/Encaminhado para FIN
25/09/2002 11:10 LEG3/Recebido
24/09/2002 16:37 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2002 12:25 FIN/Recebido
26/04/2002 17:04 ECON/Encaminhado para FIN
18/04/2002 18:10 ECON/Recebido
18/04/2002 09:44 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2001 16:56 URB/Recebido
17/05/2001 09:57 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2001 16:20 CCJ/Recebido
05/04/2001 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 15:30 ATM/Recebido
04/04/2001 15:00 GV54/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:15 GV54/Recebido
04/04/2001 14:08 ATM/Encaminhado para GV54
26/03/2001 17:03 ATM/Recebido
26/03/2001 12:00 GV54/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:26 GV54/Recebido
22/03/2001 16:25 ATM/Encaminhado para GV54
22/03/2001 16:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 120 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 232 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2001
Prazo regimental 18/04/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3018 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 256 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 5025 /2002 , apresentado em: 25/04/2002
Parecer Número 385 /2002 , apresentado em: 25/04/2002
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 25/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2002
Prazo regimental 04/09/2002
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/04/2002
Relatório
Relatório Número 2294 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer Número 1237 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2002
Comissões Designadas em 08/11/2002
Motivo do encaminhamento: reuniao conjunta face substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 08/11/2002
Prazo regimental 30/12/2002
Relator
Relatório
Relatório Número 2486 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Parecer Número 1936 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/02/2003 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 30/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 35/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 110/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 35/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 110/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 113/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 110/01, do ver. wadih mutran PUBL. NO DOM DE 27.03.2003, P.2, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 98/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 110/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/05/2003
Relatório
Relatório Número 1308 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/04/2003
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 05/05/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2003
Ofícios
OF-SGP23 1128/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 110/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1128/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 110/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir