PROJETO DE LEI

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PL 100/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LO- JAS DE CONVENIÊNCIA E POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2001
Autuado em 14/03/2001 - Processo 01-100/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2002 (13/06/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-100/2001) (28/06/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 121/2013 (27/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 302/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 403/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 403/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/03/2001, página 33, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  PROIBICAO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  VENDA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  LOJA DE CONVENIENCIA  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 16:29 SGP21/Recebido
16/03/2012 17:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:43 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:02 ATM/Encaminhado para PESQUISA
01/11/2002 13:27 ATM/Recebido
01/11/2002 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/2002 17:40 CCJ/Recebido
17/06/2002 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/2002 16:56 ATM/Recebido
14/06/2002 08:59 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/05/2002 11:56 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 17:30 ATM/Recebido
26/12/2001 17:21 SAUDE/Encaminhado para ATM
08/08/2001 13:30 SAUDE/Recebido
08/08/2001 13:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/06/2001 13:40 ECON/Recebido
20/06/2001 15:27 CCJ/Encaminhado para ECON
21/03/2001 18:30 CCJ/Recebido
19/03/2001 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 254 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 255 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 455 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 31/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/06/2001
Prazo regimental 28/06/2001
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 22/06/2001
Relatório
Relatório Número 5035 /2201 , apresentado em: 28/06/2001
Parecer Número 581 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/2001 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 28/06/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 28/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (14/05/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 302/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 100/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 302/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 100/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 394/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 100/01, DO VEREADOR JOOJI HATO PUBL. NO DOM DE 14.06.2002, P.01, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 349/02
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2002) ao processo PL 100/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 17/06/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 23/10/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/07/2002
Relatório
Relatório Número 1920 /2002 , apresentado em: 23/10/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1921 /2002 , apresentado em: 23/10/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 17/06/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 05/07/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/07/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2002
Pedido de vista em 21/08/2002 até 26/08/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 28/08/2002 até 04/09/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Requerimentos
RDS 121/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação da proposição elencada a seguir: PL 0100/2001.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2013) ao processo PL 100/2001.
Leitura 27/02/2013, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 403/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 100/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 403/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 100/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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