PROJETO DE LEI

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PL 1/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13881 - 30/07/2004
Obs. promulgação ADIN nº 118.997.0/4 - publ. no DOM de 21/01/05, p. 70, col. 2ª.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-1/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-1/2001) (26/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-1/2001) (19/12/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-1/2001) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2004 (PL-1/2001) (07/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2797/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2797/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 30, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO DE REPRESENTANTES  |  SUBPREFEITURA  |  COMPETENCIA  |  ELEICAO  |  FUNCIONAMENTO  |  MEMBROS  |  MANDATO  |  CONSELHO REGIONAL  |  OUVIDORIA  |  COMISSAO ELEITORAL MUNICIPAL  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE CONSELHOS REPRESENTANTES  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  REGULAMENTACAO  | 
Data de Encerramento 30/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 470SE (07/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/08/2004 11:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:23 LEG3/Recebido
08/07/2004 17:28 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:08 ATM/Recebido
23/12/2002 17:21 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/2002 16:00 FIN/Recebido
11/10/2002 19:37 ADM/Encaminhado para FIN
28/12/2001 14:50 ADM/Recebido
28/12/2001 00:07 URB/Encaminhado para ADM
13/09/2001 16:15 URB/Recebido
13/09/2001 16:07 ATM/Encaminhado para URB
31/07/2001 15:20 ATM/Recebido
31/07/2001 15:12 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 CCJ/Recebido
12/02/2001 09:02 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2001 09:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/2001
Prazo regimental 26/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 291 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Parecer Número 485 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/07/2001 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 292 /2001 , apresentado em: 26/06/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/09/2001
Prazo regimental 28/12/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 3174 /2001 , apresentado em: 19/12/2001
Parecer Número 1674 /2001 , apresentado em: 19/12/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/12/2001 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/2001
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 14/02/2002
Relatório
Relatório Número 4108 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1433 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/10/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 até 26/03/2002 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Pedido de vista em 14/08/2002 até 09/10/2002 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 09/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 2468 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1875 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/2002 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 383SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/07/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 07/07/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 470SE (07/07/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 2/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 07/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2004) ao processo PL 1/2001.
Leitura 07/07/2004, na Sessão Extraordinária 470, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2797/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2797/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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