PROJETO DE LEI

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PL 66/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa institui nas maternidades do município de são paulo o programa ]mãe canguru] e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2000
Autuado em 24/02/2000 - Processo 01-66/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/02/2000, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  MAE  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  PROGRAMA MAE CANGURU  |  CONVENIO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  RECEM NASCIDO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  RECEM NASCIDO PREMATURO  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2000 12:36 ATM/Recebido
14/09/2000 11:00 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/2000 14:15 CCJ/Recebido
28/04/2000 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/2000 13:33 ATM/Recebido
28/04/2000 13:30 GV23/Encaminhado para ATM
26/04/2000 16:41 GV23/Recebido
09/03/2000 18:24 ATM/Encaminhado para GV23
09/03/2000 18:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2000
Prazo regimental 12/09/2000
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/04/2000
Relatório
Relatório Número 455 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1050 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/09/2000 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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