PROJETO DE LEI

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PL 417/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINANDO PRACA ABRAHAO PASMANIK O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO PRACA TRES CORACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2000
Autuado em 12/12/2000 - Processo 01-417/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/2001 (20/02/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2596/2002 (19/11/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 468/2000 (26/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 468/2000 (26/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/2000, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 45, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  ABRAHAO PASMANIK ( PRACA )  |  TRES CORACOES ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 20/03/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/03/2003 11:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2003 16:33 ATM/Recebido
13/02/2003 13:54 CCJ/Encaminhado para ATM
22/11/2002 16:25 CCJ/Recebido
22/11/2002 16:20 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/2002 15:50 ATM/Recebido
22/11/2002 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 17:55 CCJ/Recebido
28/12/2000 17:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/12/2000 11:30 LEG3/Recebido
22/12/2000 11:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/12/2000 16:45 CCJ/Recebido
13/12/2000 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/2000 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2000
Prazo regimental 28/12/2000
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 13/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 468/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 417/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 468/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 417/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 30/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 19/2001
Matérias Referidas PL 417/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2596/2002
Ementa DESARQUIVA PL 417/2000, DO VER ARMANDO MELÃO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2002) ao processo PL 417/2000.
Leitura 19/11/2002, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/11/2002
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2002
Prazo regimental 05/02/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 10/12/2002
Relatório
Relatório Número 1001 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Parecer Número 1 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/02/2003 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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