PROJETO DE LEI

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PL 412/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NA VILA MARARI DISTRITO CIDADE ADEMAR, RUA GERSON FELIX DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2000
Autuado em 06/12/2000 - Processo 01-412/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/2001 (06/02/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 783/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 255/2003 (22/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-412/2000) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 467/2000 (26/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 467/2000 (26/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 626/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 626/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 61/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 61/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/12/2000, página 53, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  CUPECE ( AVENIDA )  |  FRANCISCO ALVARES ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CIDADE ADEMAR  |  GERSON FELIX DA SILVA ( RUA )  |  VILA MARARI  | 
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 14:10 URB/Recebido
14/07/2004 11:21 LEG3/Encaminhado para URB
25/06/2004 13:10 LEG3/Recebido
25/06/2004 01:31 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/2004 18:23 FIN/Recebido
09/03/2004 18:38 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/2003 18:07 EDUC/Recebido
10/11/2003 10:18 URB/Encaminhado para EDUC
10/03/2003 14:00 URB/Recebido
10/03/2003 11:26 LEG3/Encaminhado para URB
26/02/2003 14:45 LEG3/Recebido
26/02/2003 14:02 URB/Encaminhado para LEG3
23/12/2002 17:00 URB/Recebido
23/12/2002 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 17:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/09/2002 16:10 CCJ/Recebido
25/09/2002 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2002 16:25 ATM/Recebido
23/09/2002 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 17:55 CCJ/Recebido
28/12/2000 17:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/12/2000 11:30 LEG3/Recebido
22/12/2000 11:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/12/2000 18:05 CCJ/Recebido
14/12/2000 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/2000 15:00 ATM/Recebido
14/12/2000 13:00 GV26/Encaminhado para ATM
12/12/2000 18:45 GV26/Recebido
12/12/2000 18:31 ATM/Encaminhado para GV26
12/12/2000 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2000
Prazo regimental 29/12/2000
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 14/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 467/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 467/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 12/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 006/2001
Matérias Referidas PL 412/2000
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 3275/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO SR. MOHAMAD SAID MOURAD 93, 192, 193,379 E 412/2000; 382, 384, 387, 477, 500 E 501/1999; 129,- 242, 243, 295, 401, 498, 658, 674,/1998
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/1994.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 361/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 649/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 49/1996.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 369/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 447/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 458/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 850/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 962/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 983/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1132/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1133/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 129/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 242/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 243/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 295/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 401/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 658/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 674/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 382/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 384/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 387/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 477/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 500/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 501/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 93/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 192/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 193/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 34/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 40/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 412/2000.
Leitura 13/11/2001, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 25/09/2002
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/10/2002
Relatório
Relatório Número 2850 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1896 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/06/2004 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Ofícios
OF-LEG3 626/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 626/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 783/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 673/2002
Matérias Referidas PL 412/2000
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/12/2002
Prazo regimental 15/10/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 3198 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Parecer Número 1480 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/06/2004 , página 93, coluna 1
Votos
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 61/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 61/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 255/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 254/03.
Matérias Referidas PL 412/2000
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/11/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 13/11/2003
Relatório
Relatório Número 6019 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 39 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2004 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2004
Prazo regimental 26/05/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2086 /2004 , apresentado em: 26/05/2004
Parecer Número 517 /2004 , apresentado em: 26/05/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2004 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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