PROJETO DE LEI

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PL 406/2000

Há Processo apensado: PL 570/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13327 - 13/02/2002
Obs. promulgação Veto parcial pelo Of. ATL 96/02 - Docrec 108/02. Publ. DOM em 14/02/02, p. 03, c. 02, 03.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2000
Autuado em 29/11/2000 - Processo 01-406/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 570/2001 (08/11/2001)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/2001 (31/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 108/2002 (08/02/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 480/2001 (12/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 480/2001 (12/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 64/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 64/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 243/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 243/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 29/11/2000, na Sessão Ordinária 473, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/12/2000, página 35, coluna 4
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  DISTRIBUICAO  |  DOACAO  |  COLETA  |  BANCO DE ALIMENTOS  |  LEI 13.327/2002  | 
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:17 ARQUIVO/Recebido
24/09/2018 16:15 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização regularizada digitalização de processo apenso PL 570/2001
24/09/2018 16:05 SGP22/Recebido
24/09/2018 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta Consta apensando ao PL o seguinte processo: PL 570/2001
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:08 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:35 ATM/Recebido
31/10/2002 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2002 12:09 ATM/Recebido
14/02/2002 15:35 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:35 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:51 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:23 SAUDE/Encaminhado para ATM
17/09/2001 16:30 SAUDE/Recebido
17/09/2001 16:01 LEG3/Encaminhado para SAUDE
10/09/2001 11:53 LEG3/Recebido
10/09/2001 11:44 SAUDE/Encaminhado para LEG3
10/08/2001 12:54 SAUDE/Recebido
10/08/2001 12:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
02/03/2001 11:50 CCJ/Recebido
02/03/2001 10:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2000 16:15 ATM/Recebido
28/12/2000 16:14 GV08/Encaminhado para ATM
30/11/2000 18:14 GV08/Recebido
30/11/2000 18:01 ATM/Encaminhado para GV08
30/11/2000 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 85/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 246 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 449 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Pedido de vista em 03/04/2001 até 31/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2001
Prazo regimental 08/08/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 27/06/2001
Relatório
Relatório Número 4047 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Parecer Número 692 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2001 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 08/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 480/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 480/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 315/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 441/2001
Matérias Referidas PL 406/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 64/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 64/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 108/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 406/00, DO VER. ARSELINO TATTO PUBL. NO DOM DE 14.02.02, P.03, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 96/02
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2002) ao processo PL 406/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 22/03/2002
Relatório
Relatório Número 1520 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1521 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 22/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2002
Ofícios
OF-SGP23 243/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 243/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
Matérias Referidas PL 406/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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