PROJETO DE LEI

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PL 404/2000

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Lei Municipal 13243 - 21/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO,A COM PANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO -COHAB SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRA- RAO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2000
Autuado em 28/11/2000 - Processo 01-404/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 318/2000 (13/12/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2228/2000 (06/12/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 816/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 816/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/11/2000, na Sessão Ordinária 472, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/11/2000, página 50, coluna 1
Palavras-Chave COHAB / SP  |  COMERCIALIZACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PROJETO CINGAPURA  |  REGULARIZACAO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  TRANSFERENCIA  |  PMSP  |  PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS  |  PRAZO  |  CONJUNTO HABITACIONAL HAIA DO CARRAO  |  CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS  |  CONJUNTO HABITACIONAL NOVA JAGUARE  |  FINANCIAMENTO  |  CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE CONTINENTAL  | 
Data de Encerramento 21/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 13:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2001 15:25 LEG3/Recebido
11/12/2001 13:44 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 17:50 ATM/Recebido
26/11/2001 17:46 URB/Encaminhado para ATM
23/05/2001 12:13 URB/Recebido
23/05/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/2000 17:50 CCJ/Recebido
29/11/2000 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2000 17:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2000
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 131 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 281 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2001 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Requerimentos
RDS 2228/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 404/2000, DO EXECU TIVO.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 06/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2000) ao processo PL 404/2000.
Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 12/12/2000 até 01/02/2001 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
DOCRECs
DOCREC 318/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: MENSAGEM ADITIVA AO PL 404/00, DO EXECUTIVO, QUE AUTO RIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COHAB- -SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 131/00
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2000) ao processo PL 404/2000.
Plenário
Comissões Designadas em 13/12/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 27/03/2001 até 10/04/2001 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 17/04/2001 até 14/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (20/11/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 816/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 816/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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