PROJETO DE LEI

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PL 39/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS ESPECI AIS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2000
Autuado em 09/02/2000 - Processo 01-39/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/2000 (06/06/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 134/2000 (17/02/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 585/2001 (11/04/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/02/2000, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 11/02/2000, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LAMPADA FLUORESCENTE LIXO TOXICO TRANSPORTE ACONDICIONAMENTO RECICLAGEM IMPORTADOR PILHA BATERIA FABRICANTE

Assuntos detalhados
RESIDUOS RADIOATIVOS LAMPADA A VAPOR DE SODIO LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO ARMAZENAGEM CAMPANHA EDUCATIVA IDENTIFICACAO PROTECAO AMBIENTAL SAUDE PUBLICA VISIBILIDADE COMERCIANTE DESTINACAO PESQUISA RECIPIENTE LAMPADA LIXO TECNOLOGICO
Data de Encerramento 16/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/2001 18:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2001 15:29 ATM/Recebido
13/03/2001 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/02/2001 17:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 16:50 ATM/Recebido
29/05/2000 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2000 18:05 CCJ/Recebido
02/03/2000 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2000 15:57 ATM/Recebido
01/03/2000 13:00 GV29/Encaminhado para ATM
24/02/2000 18:30 GV29/Recebido
24/02/2000 17:42 ATM/Encaminhado para GV29
24/02/2000 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 134/2000
Ementa REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO AO PL.39/2000, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2000) ao processo PL 39/2000.
Leitura 17/02/2000, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 503 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 503 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Recursos
REC 24/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL.39/2000
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 06/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2000) ao processo PL 39/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 39/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 149/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 585/2001
Ementa RETIRA PL 428/00 E 39/00, DO VER. GILSON BARRETO .
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 11/04/2001, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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