Relatório Detalhado - PL 389/2000

PROJETO DE LEI

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PL 389/2000

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A RESERVA DE AREAS VERDES EM LOTES URBA NOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/11/2000

Autuado em

09/11/2000 - Processo 01-389/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

14/11/2000, página 38, coluna 4

Data de Encerramento

22/06/2001

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/06/2001 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/06/2001 15:00	ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 18:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2001 16:23	ATM/Recebido
30/03/2001 15:33	CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/2001 13:25	CCJ/Recebido
28/02/2001 11:53	ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2001 13:28	ATM/Recebido
22/02/2001 13:14	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
15/02/2001 13:06	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2000 18:30	CCJ/Recebido
14/11/2000 17:25	ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:25	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/11/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/11/2000

Prazo regimental

29/11/2000

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 14/11/2000

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/02/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 163/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GOULART
Autores	Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo)	15/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 25/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 1/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 257/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 113/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 146/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 543/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 4/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 665/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 753/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 786/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 43/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 973/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 48/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 6/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 178/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 256/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 392/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 398/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 748/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 72/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 103/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 187/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 248/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 271/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 420/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 478/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 519/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 520/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 7/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 79/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 171/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 181/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 211/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 27/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 276/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 307/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 308/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 326/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 389/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 402/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 424/2000.
Leitura	15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 28/02/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/02/2001

Prazo regimental

27/03/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001

Relatório

Número 20 /2001 , apresentado em: 27/03/2001

Parecer

Número 42 /2001 , apresentado em: 27/03/2001

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 30/03/2001 , página 54, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2001

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