PROJETO DE LEI

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PL 369/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO - LPF, PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, INSTITU- CIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, CADAS- TRADOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2000
Autuado em 27/09/2000 - Processo 01-369/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 323/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 792/2005 (23/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2001 (11/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 506/2001 (19/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 506/2001 (19/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1868/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1868/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 460/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 460/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/09/2000, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/09/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO FUNCIONAMENTO PRAZO VALIDADE INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:52 SGP21/Recebido
23/11/2005 18:48 ADM/Encaminhado para SGP21
21/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
17/08/2005 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2005 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 13:00 SGP12/Recebido
30/06/2005 12:36 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/06/2005 12:36 SGP22/Recebido
24/06/2005 11:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 17:19 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:20 ATM/Encaminhado para SGP23
07/12/2004 12:08 ATM/Recebido
06/12/2004 10:30 FIN/Encaminhado para ATM
07/06/2004 18:23 FIN/Recebido
07/06/2004 14:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/10/2003 13:40 SAUDE/Recebido
07/10/2003 13:32 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/09/2003 18:00 ECON/Recebido
05/09/2003 17:01 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/2003 17:00 ADM/Recebido
26/05/2003 13:57 URB/Encaminhado para ADM
24/09/2001 15:00 URB/Recebido
24/09/2001 13:22 LEG3/Encaminhado para URB
13/09/2001 16:12 LEG3/Recebido
13/09/2001 16:02 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:55 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:22 ATM/Recebido
17/04/2001 17:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/04/2001 15:40 ARQUIVO/Recebido
16/04/2001 15:34 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2001 16:06 GV25/Recebido
29/03/2001 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2000 18:00 URB/Recebido
21/12/2000 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/2000 16:00 CCJ/Recebido
28/09/2000 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 15:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/09/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2000
Prazo regimental 19/12/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 28/09/2000
Relatório
Relatório Número 624 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Relatório
Relatório Número 625 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Parecer Número 1436 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2000 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 602/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DALTON SILVANO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 11/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 369/2000.
Leitura 11/04/2001, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2001
Motivo do encaminhamento: RDS 602/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2001
Prazo regimental 26/05/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3095 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 677 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2003 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 506/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 506/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 323/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 461/01
Matérias Referidas PL 369/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2003
Prazo regimental 03/09/2003
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 4109 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Relatório
Relatório Número 4110 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Parecer Número 1140 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/09/2003 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
CONTRARIO
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2003
Pedido de vista em 06/08/2003 até 13/08/2003 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/09/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/09/2003
Relatório
Relatório Número 5118 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1443 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2003 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2003
Prazo regimental 27/05/2004
Relator Ver. MANOEL CRUZ (PRONA) , designado em: 08/10/2003
Relatório
Relatório Número 567 /2004 , apresentado em: 27/05/2004
Parecer Número 567 /2004 , apresentado em: 27/05/2004
Autor Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2004
Prazo regimental 24/11/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 09/11/2004
Relatório
Relatório Número 2216 /2004 , apresentado em: 24/11/2004
Parecer Número 1064 /2004 , apresentado em: 24/11/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2004 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2004
Requerimentos
RDS 93/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura 24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1868/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo Vetado totalmente pelo Of. ATL 113, de 23.06.05.
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1868/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo Vetado totalmente pelo Of. ATL 113, de 23.06.05.
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 792/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 369/00 DO VEREADOR DALTON SILVANO - publ. no DOC de 24/06/05, pp. 03/04, cols. 4ª/2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 369/00
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2005) ao processo PL 369/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 28/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 10/08/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1549 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2005
Prazo regimental 09/11/2005
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 14/09/2005
Relatório
Relatório Número 4149 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 460/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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OF-SGP23 460/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 369/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
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