PROJETO DE LEI

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PL 368/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DECLARA CIDADES IRMÃS MONTE SAN GIÁCOMO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2000
Autuado em 27/09/2000 - Processo 01-368/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/2006 (15/03/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-368/2000) (12/12/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 187/2006 (16/02/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 187/2006 (16/02/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 841/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 841/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/09/2000, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/09/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave CIDADE IRMA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DECLARACAO  |  INTERCAMBIO  |  MONTE SAN GIACOMO  | 
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/03/2007 13:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:38 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:37 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 EDUC/Recebido
16/05/2006 16:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
17/03/2006 16:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/03/2006 13:00 SGP22/Recebido
15/03/2006 12:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/02/2006 17:03 SGP23/Recebido
10/02/2006 16:22 FIN/Encaminhado para SGP23
13/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2005 16:19 FIN/Recebido
18/11/2005 17:49 EDUC/Encaminhado para FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 13:30 EDUC/Recebido
31/08/2005 11:51 SGP2/Encaminhado para EDUC
30/08/2005 16:32 SGP2/Recebido
30/08/2005 12:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:28 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 18:00 EDUC/Recebido
15/12/2000 17:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/09/2000 14:00 CCJ/Recebido
28/09/2000 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 13:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/09/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 28/09/2000
Relatório
Relatório Número 605 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1411 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2001 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1460/2005
Ementa DESARQUIVA PLS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 23/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 436/1998.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 368/2000.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 421/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 597/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PR 5/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 357/2004.
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 30/08/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 30/08/2005
Prazo regimental 18/11/2005
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2005
Relatório
Relatório Número 6072 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Parecer Número 1254 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/2006 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 14/12/2005
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 30/11/2005
Relatório
Relatório Número 2228 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Parecer Número 1565 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/02/2006 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005
Ofícios
OF-SGP23 187/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 368/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 187/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 368/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 306/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 368/2000. publ. no DOC de 15/03/06, p. 4, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 046/06
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2006) ao processo PL 368/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 142 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 1314 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 841/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 368/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 841/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 368/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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