PROJETO DE LEI

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PL 333/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa IMPLANTA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS E BENS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Autuado em 29/08/2000 - Processo 01-333/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 87, coluna 4
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  SEGURANCA  |  DIVULGACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  BENS PUBLICOS  |  MAQUINA FOTOGRAFICA  |  SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS E BENS  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:25 ATM/Recebido
15/12/2000 15:44 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 05/09/2000
Relatório
Relatório Número 597 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Relatório
Relatório Número 598 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1404 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/12/2000 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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