PROJETO DE LEI

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PL 328/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ]CUPOM CONTRA A GRIPE], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Autuado em 29/08/2000 - Processo 01-328/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 87, coluna 3
Palavras-Chave DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIA MUNICIPAL DE VACINACAO DO IDOSO  |  CUPOM CONTRA A GRIPE  |  IDOSO  |  VACINA CONTRA GRIPE  |  LEI 12.326/1997  |  GRIPE  |  FAMILIA  |  MEDICAMENTOS  |  CUPOM  |  PROGRAMA DE VACINACAO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUICOES GERIATRICAS  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 17:12 ATM/Recebido
10/11/2000 16:22 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2000
Prazo regimental 07/11/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 05/09/2000
Relatório
Relatório Número 540 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Parecer Número 1274 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/11/2000 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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