PROJETO DE LEI

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PL 322/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PES- QUISA E DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ORIENTAIS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Autuado em 29/08/2000 - Processo 01-322/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 101/2000 (13/12/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 87, coluna 1
Palavras-Chave INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ORIENTAIS  |  CONVENIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  TERAPIAS ALTERNATIVAS  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 17:11 ATM/Recebido
10/11/2000 16:21 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2000
Prazo regimental 07/11/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 05/09/2000
Relatório
Relatório Número 539 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Parecer Número 1273 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/11/2000 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2000
Recursos
REC 101/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.101/00, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 13/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2000) ao processo PL 322/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 322/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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