PROJETO DE LEI

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PL 29/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MOAGEM DE ENTULHOS (RECICLAGEM DE ENTULHOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Autuado em 03/02/2000 - Processo 01-29/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHO COHAB / SP CONVENIO ENTULHO FAVELA HABITACAO POPULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO PROJETO CINGAPURA REURBANIZACAO RESIDUOS SOLIDOS

Assuntos detalhados
RECICLAGEM PARCERIA CENTRAL DE MOAGEM DE ENTULHO CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO
Data de Encerramento 02/05/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/05/2000 11:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/2000 13:15 ATM/Recebido
31/03/2000 12:53 CCJ/Encaminhado para ATM
17/02/2000 15:00 CCJ/Recebido
17/02/2000 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2000 14:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2000
Prazo regimental 28/03/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/02/2000
Relatório
Relatório Número 116 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Parecer Número 280 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/03/2000 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2000
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